Devoluções
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
O consumidor tem direito à resolução do contrato celebrado e à devolução dos produtos adquiridos, sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia da recepção dos produtos, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A declaração de resolução do contrato deve ser feita de forma inequívoca, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção ou de e-mail para os endereços abaixo indicados. Para o efeito, caso assim o entenda, o consumidor poderá utilizar o formulário infra disponibilizado.
Os produtos têm de ser restituídos em perfeitas condições e entregues à XVINUS - Companhia enoturística, Lda, Edifício Vila Galé, Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, Nº 9. 2780-125 Oeiras, no prazo de 14 dias a contar do dia da resolução do contrato.
O preço pago será reembolsado deduzido dos custos de devolução. O reembolso será retido até à devolução dos produtos.
Endereços:
XVINUS - Companhia enoturística, Lda
Edifício Vila Galé
Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, Nº 9.
2780-125 Oeiras
E-mail: enologia@valmoreira.com
Modelo de formulário:
Nome do consumidor
Morada
XVINUS - Companhia enoturística, Lda
Edifício Vila Galé
Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, Nº 9.
2780-125 Oeiras
Localidade, ___ de _______________ de ________.
Assunto: Resolução do contrato
Exmos. Senhores,
Comunico a V.Exas. que resolvo o contrato de compra e venda celebrado em __________, que originou a encomenda com o ID nº ___________________.
Melhores cumprimentos,
________________________
(assinatura do consumidor)